Comprometidos com a transparência e o cumprimento das normas vigentes, alinhamos nossas práticas às diretrizes das Leis de Acesso à Informação. No Brasil, a Lei nº 12.527/2011, conhecida como Lei de Acesso à Informação (LAI), regula o direito constitucional de acesso a dados e documentos públicos, promovendo a participação social e a fiscalização da gestão. Nosso objetivo é assegurar que todas as informações de interesse coletivo estejam disponíveis de forma clara, acessível e tempestiva.
Por meio desta seção, reafirmamos nosso respeito a esse princípio, disponibilizando dados relevantes sobre nossa atuação, bem como os mecanismos para que qualquer cidadão possa solicitar informações adicionais. Seja por meio de relatórios, certidões ou respostas diretas, trabalhamos para atender às exigências legais e às expectativas de quem busca compreender melhor nossas atividades.
A transparência é um pilar essencial para a construção de confiança. Estamos à disposição para esclarecer dúvidas e atender solicitações, sempre em conformidade com os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação. Para mais informações ou para exercer seu direito de acesso, entre em contato conosco pelos canais indicados.